A reclamação constitucional é ferramenta que conecta decisões concretas proferidas por juízes e tribunais e julgados sobre constitucionalidade do STF, quando há alegação de descumprimento destes. Por sua natureza, demanda análise das particularidades fáticas de cada julgado para verificar se houve efetiva afronta ao paradigma invocado ou se o assunto decidido fica, naturalmente, fora do domínio das ações de controle concentrado.